Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas de todo o país, mas a comunidade científica também tem se mostrado contrária às possíveis alterações da legislação. Uma carta sobre o tema assinada por pesquisadores brasileiros foi publicada na edição de sexta-feira, 16 de julho, da revista Science.

Segundo o texto redigido por pesquisadores ligados ao programa Biota da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Biota-Fapesp), o Brasil estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país” caso as mudanças na legislação ambiental sejam aprovadas.

De acordo com os especialistas, as alterações no Código Florestal reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Eles receiam que “as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente”. Com base em simples análises da relação espécies-área é possível prever “a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade”.

O texto ressalta que a comunidade científica foi “amplamente ignorada durante a elaboração” do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada em 25 de junho à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados por duas das principais instituições científicas do país: Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), que defendem que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é a “peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo”.

- Consequências

A carta publicada na Science observa que a reformulação do Código Florestal baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”.

Entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona:

Um aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis;
A aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras;
O estímulo à impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente;
Um decréscimo acentuado da biodiversidade;
Aumento das emissões de carbono para a atmosfera;
Perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos.
Reuniões

No dia 3 de agosto, o programa Biota-Fapesp realizará o evento técnico-científico "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Na ocasião, especialistas farão uma avaliação dos possíveis impactos que as alterações do Código terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores). Além de reforçar a base cientifica sobre a importância das APP e de RL para conservação da biodiversidade, o evento buscará subsidiar a ABC e a SBPC no posicionamento sobre essa temática.

Outra reunião, prevista para a segunda quinzena de agosto, deverá sistematizar todas as sugestões do grupo em um documento que será divulgado nos meios de comunicação e, posteriormente, encaminhado aos congressistas.

O texto da carta publicada na Science foi assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

- Mudanças no Código

Propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as possíveis mudanças no Código Florestal foram aprovadas em 6 de julho pela comissão especial da Câmara. A votação em plenário será realizada depois das eleições de outubro. O parlamentar alega que o relatório apresentado por ele tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A ideia é fazer uma consolidação das áreas já em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.

Foto: fveronesi1