Governo busca dar destino final ao lixo de eletroeletrônicos em todo território nacional / Foto: sridgway

Apesar de anos de discussão sobre o tema, enfim o Brasil deu um novo passo rumo a uma regulamentação que oriente o descarte de resíduos eletroeletrônicos em todo o território nacional.

Na quinta-feira, dia 28 de janeiro, em reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ficou decida a formação de três grupos que ajudarão a definir normas e procedimentos do descarte. Eles serão formados por:

• Fabricantes, importadores e distribuidores;
• Transportadores e recicladores;
• Governo, meio acadêmico e organizações não governamentais.

Em maio de 2010, na próxima reunião do GT, os grupos deverão apresentar propostas e sugestões de planos de ação. Para o coordenador do GT, José Cláudio Junqueira, o principal trabalho do grupo técnico é ouvir os vários segmentos em todo o país, e saber o que pensam, opiniões, para entender as melhores soluções.

O Conama irá concluir os trabalhos depois da reunião de maio, enviando a conclusão dos estudos para a Câmara Técnica e depois ao plenário do conselho.

Lâmpadas de Mercúrio

A atenção ao descarte de eletroeletrônicos e outros lixos tóxicos é uma exigência global pelo perigo à saúde pública e do meio ambiente. O Conama também está por definir a lei que regulamenta o descarte de lâmpadas de mercúrio – uma discussão que é travada desde 2001.

“O tempo [gasto até o momento com discussões] deve-se à complexidade e à seriedade do tema. Não é fácil definir um conceito certo de como fazer o descarte”, argumentou Luiz Henrique Martins, coordenador do grupo de trabalho de Resíduos de Lâmpadas Mercuriais.

A discussão gira em torno da responsabilidade da própria cadeia produtora da lâmpada de mercúrio, como já acontece na Europa – lá, quem disponibiliza o produto tem responsabilidade pelo pós-uso das lâmpadas.

O analista ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Gilberto Werneck, alerta que as lâmpadas de mercúrio são um resíduo perigoso porque o mercúrio é uma substância cancerígena e não existem níveis toleráveis para o contato com os seres humanos.

De acordo com Werneck, já existem no país iniciativas para recolhimento e destinação corretos de lâmpadas de mercúrio. Em outros casos, empresas que fabricam o produto estão armazenando a lâmpada usada enquanto aguardam algum tipo de definição sobre o descarte. Mas, na maioria das vezes, o destino final é mesmo o lixo comum.

Por enquanto, especialistas apontam o uso do Led – um diodo emissor de luz que não utiliza o mercúrio para iluminar ambientes – como a melhor opção. Nesse caso, o consumo de energia também cairia e o impacto ambiental do descarte seria praticamente zero.

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