A senadora Kátia Abreu acredita que a quantidade e a diversidade de municípios exige um foco mais individual/Foto: fabiane13

Durante audiência pública no Congresso Nacional sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, senadores defenderam nesta quarta-feira, 5 de maio, que a lei esteja próxima das diversas realidades de municípios brasileiros. Eles pediram esclarecimentos sobre as fontes de financiamento para a abertura de aterros, por exemplo, e criticaram a falta de condições das prefeituras para manter as ações.

O texto tramita há anos no Congresso e trata de temas como regras para a coleta seletiva e a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para indústrias, empresas de construção civil, hospitais, portos e aeroportos.

De acordo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a política é importante para o país, mas a quantidade e a diversidade de municípios exige um foco mais individual, sobretudo diante de dificuldades financeiras relatadas por algumas prefeituras.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrou dos programas lançados em governos anteriores para o setor, os ofereciam linhas de financiamento para municípios e não foram mantidos, o que resultou na falta de gerenciamento dos aterros. “A economia do lixo não se sustenta. Não é só questão ambiental, mas econômica”, avaliou.

Segundo ela, o projeto aborda saídas considerando a diversidade de situações no país. Izabella citou casos como o da Amazônia, onde o transporte de resíduos sólidos pode demorar até dois dias por conta das viagens de barco. Outro exemplo é o do estado do Rio de Janeiro, que adotou a estratégia dos consórcios. “As preocupações [dos senadores] são relevantes, mas entendo que estão acolhidas no texto do projeto”.

A representante do Ministério das Cidades, Nádia Limeira Araújo, admitiu que a atual coleta de resíduos sólidos é deficiente na maioria dos municípios brasileiros, seja por causa de problemas na prestação de serviços, seja pela ausência de investimentos em educação ambiental.

“Precisamos combater também esse tipo de ocorrência. Claro que existem deficiências graves no serviço mas precisamos atacar esse problema e a própria comunidade deve colaborar”, afirmou. Segundo ela, os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente preparam ainda planos estaduais, municipais e regionais, com o objetivo de aproximar o texto da realidade de cada município.

“Essa lei vem consolidar um trabalho de mais de 20 anos em cima da estruturação de programas de financiamento. Isso vai ajudar na construção do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento)”, destacou Nádia.

Repasse de recursos

O Ministério das Cidades não repassou nenhuma quantia do seu orçamento de 2009 ou mesmo deste ano para investimentos na área de resíduos sólidos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 5 de maio, pela representante da pasta, Nádia Limeira Araújo, durante audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso Nacional, e provocou críticas de senadores.

Segundo ela, não houve repasses porque o recursos de 2008 ainda estão sendo executados. “Estamos executando as obras em andamento, os recursos em andamento [de 2008]. Estamos preparando um grande programa de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão. Neste meio-tempo que a gente não desembolsou recursos, a gente apoiou com recursos para a preparação dos municípios para [implantar] a Lei do Saneamento, para a prestação do serviço”, explicou Nádia em entrevista à Agência Brasil após a audiência pública.