Parque em Capivari (SP), município que aderiu a lei do programa de metas mais recentemente/Foto: Marcos Lacerda

Idealizada com o propósito de mostrar à população os objetivos do gestor municipal, para com a cidade que ele governa, ainda no início da administração, a lei de obrigatoriedade do plano de metas já é realidade em 16 cidades brasileiras. Situada no interior paulista, Capivari é a nova integrante da lista. O projeto prevê que o prefeito, eleito ou reeleito, tem que apresentar no prazo estipulado, a contar do início da gestão, um planejamento com indicadores objetivos e quantificáveis, o que deve incluir cada setor da prefeitura - e com ampla divulgação dos dados ao final de cada ano.

O estado de São Paulo é o recordista de cidades que já aprovaram planos de metas: são nove ao todo, incluindo a capital. Em Minas Gerais, Ouro Branco e Formiga integram a lista. Já as baianas Eunápolis e Ilhéus são as únicas representantes das regiões Norte-Nordeste, enquanto Teresópolis e Niterói já aderiram à lei no Rio de Janeiro. O movimento Rio Como Vamos (RCV) informou que atualmente, tramita um projeto na Comissão de Redação e Justiça da Câmara no intuito de incluir a capital carioca neste grupo de municípios transparentes.

Integrantes do RCV apresentaram aos 12 candidatos a prefeito do Rio, o projeto de emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade do plano, nas eleições de 2008. Todos eles, inclusive o atual prefeito, Eduardo Paes, assinaram a carta de adesão, comprometendo-se (caso eleitos) a enviarem o projeto à Câmara. Depois de analisar o texto, o gestor resolveu ampliar o prazo inicialmente previsto, que passa a contar na data da posse.

Em reunião com a diretoria do RCV, Paes alegou que três meses seriam um tempo muito curto para o administrador da cidade organizar suas metas de forma responsável. A tendência é a de que o plano da capital só seja aprovado em 2010.

Além de Capivari (SP), os municípios brasileiros que já aprovaram a obrigatoriedade do plano de metas são:

• São Paulo;
• Mirassol (SP);
• Barra Bonita (SP);
• Taubaté (SP);
• Penápolis (SP);
• Araraquara (SP);
• Ribeirão Bonito (SP);
• Ilhabela (SP);
• Itapeva (SP);
• Teresópolis (RJ);
• Niterói (RJ);
• Eunápolis (BA);
• Ilhéus (BA);
• Formiga (MG);
• Ouro Branco (MG).

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