A medida de contribuir com o desenvolvimento de países pobres está entre as metas dos ODM / Foto: Sxc.hu

Para cumprirem o compromisso assumido por seus governantes, os países de renda elevada precisam aumentar sua ajuda anual aos países não desenvolvidos em US$ 34,7 bilhões em 2009 e 2010, afirma um relatório elaborado por um grupo de estudos da ONU que inclui FMI, Banco Mundial, Organização Mundial de Comércio e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O valor equivale a 2,8% dos gastos militares globais.

As nações ricas têm falhado em suas promessas feitas em dois acordos internacionais. Na cúpula do G-8 em Gleneagles, em 2005, elas se comprometeram a investir anualmente US$ 154,5 bilhões (em valores de 2008) no que a ONU chama de ajuda oficial para o desenvolvimento, que inclui perdão da dívida, assistência humanitária, ajuda multilateral e projetos de desenvolvimento, programas e cooperação técnica bilaterais. No ano passado, porém, a ajuda foi de US$ 119,8 bilhões — e foi recorde.

Potências afastadas do compromisso

Além disso, a grande maioria desses países tem descumprido sistematicamente a promessa de destinar 0,7% de seu PIB à ajuda ao desenvolvimento. Este compromisso foi assumido nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, um acordo internacional que estabelece uma série de metas a serem cumpridas até 2015.

A maior parte das metas se refere aos países em desenvolvimento (diminuir a pobreza pela metade, reduzir a mortalidade de crianças e grávidas, garantir para toda população acesso à educação básica etc.). O único Objetivo do Milênio (o oitavo) que estipula meta mensurável para os países ricos é justamente este de aumentar o aporte de recursos para as outras nações.

Em 2008, os países desenvolvidos doaram, em média, 0,3% de seu PIB, aponta o informe, baseado em dados da OCDE. De 22 países, só cinco (Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia) cumpriram ou superaram a meta de 0,7%. As duas maiores potências econômicas, Estados Unidos e Japão, foram as que mais se distanciaram do prometido (0,18% do PIB, nos dois casos).

Como medida alternativa, o relatório sugere a proteção as famílias dos altos custos impostos à medicamentos.

Com a crise, o quadro deve se agravar, prevê o relatório. Como resposta à recessão, alguns países doadores reduziram sua ajuda ao desenvolvimento, várias nações recorreram a medidas protecionistas e alguns países pobres tiveram mais dificuldade para pagar dívida externa. “Esses efeitos aumentam as devastadoras consequências da recessão mundial nos países em desenvolvimento”, afirma o texto. “A necessidade de cumprir rapidamente os compromissos do oitavo ODM em todas as suas dimensões tornou-se uma emergência, não só uma questão de urgência”, alerta.

A capacidade dos países não desenvolvidos pagarem suas dívidas é ameaçada pela redução das exportações e das receitas desses países em geral. Nesse sentido, o texto propõe que a comunidade internacional ofereça a possibilidade de moratória provisória e reforce os recursos da Iniciativa em favor dos Países Pobres Altamente Endividados (PPAE) – pela qual instituições e Estados credores custeiam a redução da dívida de seus devedores.

A abertura do sistema comercial e financeiro mundial, outra meta do oitavo Objetivo, também é ameaçada por dificuldades ocasionadas pela crise, avalia o relatório. Políticas protecionistas decorrentes da recessão (proibição de importar, subvenção a exportações e outras) foram adotadas por países desenvolvidos e em desenvolvimento e, segundo o texto, “limitam o comércio e originam uma fonte de comércio desleal”, contrariando o compromisso.

Proteção para os mais carentes

Perante este quadro, o documento cobra uma conclusão rápida da rodada de negociações de Doha para que seja concretizada abertura dos mercados de países desenvolvidos – na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, de 2005, estes se comprometeram a eliminar todas as subvenções às suas exportações agrícolas até 2013.

A alta dos preços de remédios importados também atrasa a realização do oitavo Objetivo. Nos países em desenvolvimento, argumenta o texto, os medicamentos essenciais (contra doenças crônicas como diabetes e asma) costumam ter preços que ultrapassam os valores de referência internacional, e a recessão piora a situação.

Para enfrentar o problema, o documento da ONU sugere que governos “protejam famílias com baixa renda dos altos custos impostos aos medicamentos pela crise” e façam parcerias com o setor privado para tornar os preços acessíveis. Em âmbito internacional, países em desenvolvimento que produzem esses medicamentos devem ter facilidades para exportá-los aos que precisam.

Por fim, a crise e a alta das importações podem agravar a disparidade tecnológica entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, indica o relatório. Mesmo que em 2008 tenham sido registradas 4 bilhões de adesões aos serviços de telefonia celular (cerca de 60% da população mundial), as contradições globais ligadas às novas tecnologias de informação e comunicação não estão resolvidas: apenas 13% da população de países em desenvolvimento usa internet, contra 60% nos desenvolvidos.

Governos de países em desenvolvimento, sugere o texto, devem formar parcerias público-privadas para tornar as tecnologias viáveis, aumentar a disponibilidade de banda larga em seus territórios (principalmente via celular, tecnologia que se mostra mais acessível) e reforçar a regulamentação sobre o setor, a fim de eliminar práticas como a concorrência desleal.

Confira o relatório completo em inglês ou espanhol.