Para o MMA, Lei da Mata Atlântica deverá ampliar em 20% a cobertura vegetal/Foto: Glauco Umbelino

A Lei da Mata Atlântica tem como principal objetivo quadruplicar a cobertura vegetal no Brasil. Elaborado em 1992, o projeto convertido em regimento legal define os critérios de proteção e uso do bioma, reduzido atualmente a apenas 7,3% de sua vegetação original. Ela também estabelece os incentivos econômicos destinados à chamada produção sustentável.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Mata Atlântica só surtirá o efeito planejado caso haja uma parceria eficiente do Governo Federal com os prefeitos. “Ou nós envolvemos os prefeitos ou vamos ficar correndo atrás de fumaça”, preveniu. A lei 11.428/06 também cria incentivos financeiros para a restauração dos ecossistemas, estimula a iniciativa privada quanto às doações para a conservação das áreas verdes e proíbe o desmatamento de florestas primárias, além de criar regras para exploração econômica.

“É fundamental incorporarmos Estados e municípios para que seja possível atingir a meta que é recuperar a vegetação e passarmos de 7% da cobertura vegetal original para 27%", destacou Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente. Ele também ressaltou a importância da regulamentação da lei, que tramitava há 14 anos no Congresso Nacional: “O decreto é o cumpra-se da lei e contribui para alcançarmos o desmatamento ilegal zero".

De acordo com dados do portal SOS Mata Atlântica, 93% deste que é considerado o principal bioma em diversidade em todo o mundo tem a sua formação original atualmente devastada. Ao todo, a região da Mata Atlântica é composta por 1.300.000 km², ou cerca de 15% do território nacional, englobando 17 estados brasileiros. Como principais entraves para o cumprimeto da lei recém homologada, destaca-se o desmatamento ilegal - geralmente para fins econômicos -, as queimadas e é claro, os interesses políticos quanto as parcerias necessárias entre o poder público federal e municipal.

Além de Minc, também participaram da solenidade que marcou a regulamentação da Lei da Mata Atlântica, em São Paulo, o autor da lei, deputado Fábio Feldman, a secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Brito e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Melo.