Pedreiros levantam alvenaria em obra do PAC no Rio de Janeiro. Obras agora tendem a ser mais sustentáveis/Foto: Memórias do PAC

As empresas que fornecem serviços e obras para o governo federal serão obrigadas a utilizar critérios sustentáveis, segundo a Instrução Normativa nº1 publicada no Diário Oficial da União. As regras que abrangem os processos de extração e fabricação de produtos, bem como a aquisição de bens foram regulamentadas pelo Ministério do Planejamento.

O governo informou que as obras públicas agora serão elaboradas em vista da economia de manutenção e operacionalização dos edifícios, redução do consumo de energia e água, além da utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

 “Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado.

“Com essas medidas, o governo estimula a sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se prepararem para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou Santanna.

Entre as determinações, está a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras seriam destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.

A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas:

• Utilização de sistemas de reuso de água e energia;
• Procedimentos para reduzir o consumo energético;
• Uso de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis;
• Instalação de energia solar;
• Comprovação da origem legal da madeira nas construções.

Portal

O governo anunciou que criará o Portal Comprasnet, no intuito de divulgar as boas práticas, ações de capacitação e um banco com editais de aquisições sustentáveis já realizadas. Um acervo de produtos inservíveis que podem ser úteis a estados e municípios também deverá ser disponibilizado.

A Instrução Normativa N° 1 diz respeito aos órgãos da Administração Federal Direta, Autarquias e Fundações, e entrou em vigor na quarta-feira, 24 de fevereiro.

• Leia a Instrução Normativa nº1 na íntegra (em PDF)