De acordo com a agência, os recursos serão aplicados em ações de recuperação do rio/Foto: Marcos Teixeira de Freitas

As empresas localizadas na Bacia do Rio São Francisco começaram a pagar no mês de agosto pela utilização da água do rio e seus afluentes. De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), os boletos de 2010 já foram distribuídos e estima-se uma arrecadação de R$ 10 milhões até o fim do ano. O valor cobrado das organizações corresponde ao período de julho a dezembro. A cobrança está prevista na Lei nº 9.433/97 (Lei das Águas).

De acordo com a agência, os recursos serão integralmente repassados ao Comitê de Bacia do São Francisco para serem aplicados em ações de recuperação do rio. Segundo o  diretor-presidente da ANA, Vicente Abreu, a cobrança não é um imposto. “É importante ressaltar que a cobrança pelo uso da água dos rios não é um imposto, mas um preço público definido em consenso pelo próprio comitê de bacia e quem paga são usuários do rio, como se faz em um condomínio, por exemplo”, explicou.

Estão sujeitas à cobrança as empresas que captam mais de 4 litros de água por segundo, equivalente a 14,4 metros cúbicos por hora. As empresas que também lançam efluentes nos rios da Bacia do São Francisco também poderão pagar pelo uso. O cálculo do valor da cobrança é baseado na outorga pelo uso da água concedida pela ANA aos usuários.