Acesso dos deficientes visuais à obras de cunho cultural foi debatido no FSM Grande Porto Alegre/Foto: Minneapolis Institute of Arts

A Organização Nacional de Cegos do Brasil promoveu na manhã desta sexta-feira, 29 de janeiro, um debate sobre diversas questões ligadas à acessibilidade durante o Fórum Social Mundial. Participaram do evento em Canoas, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, diversos especialistas no assunto, que levantaram possíveis soluções para os desafios diários de quem tem deficiência visual.

Um destes desafios é o acesso ao livro e à leitura em todo o mundo. O representante da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Rafael Pereira Oliveira, comentou o impasse entre o direito autoral e de propriedade intelectual, além do acesso às obras por portadores desta deficiência. De acordo com ele, há um tratado do governo federal proposto pela União Mundial dos Cegos para que os trabalhos de diversos gêneros possam ser reproduzidos no sistema braile quando não há fins comerciais, sem remuneração específica aos autores.

“Os interesses privados devem estar em igualdade com os direitos públicos. Entendemos que este é um marco importante dentro deste paradigma de propriedade individual”, ressaltou Oliveira. Segundo ele, o tratado prevê que além do sistema braile, as novas tecnologias com softwares específicos também possam ser utilizadas para ampliar o acesso dos cegos aos livros.

Além disso, há um decreto que está na Casa Civil que regulamenta a lei n° 10.753/03, instituindo a política nacional do livro. O artigo 46, que trata do direito autoral, prevê que a editora não tem obrigação de disponibilizar as obras para quem tem esta deficiência, o que deve ser alterado. “Estamos abrindo um artigo que irá facilitar o acesso a versões em suporte digital, com o mesmo preço das obras tradicionais nas livrarias”.

Para o representante do governo, o decreto ainda não foi assinado porque há muita pressão de interesses privados, embora outras frentes já estejam sendo providenciadas. “Em breve, os pontos de leitura e as bibliotecas comunitárias/estaduais terão que ampliar seu acervo em braile, o que contará como ponto positivo no momento da busca de incentivos federais”.

Um dos participantes da mesa, o argentino Pablo Leucoma, da União Mundial de Cegos, acredita que reivindicar este tratado é um grande passo dos governos no compromisso de disponibilizar o acesso ao livro e à leitura. “Os países da América Latina estão interessados em transformar esta realidade. Estamos sempre lutando para possamos ter mais acesso ao conhecimento e à cultura”.

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