Ensino de qualidade, formação de profissionais e participação da sociedade - desafios da educação nacional / Foto: BKK

César Callegari, atual presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Luís Paulo Montenegro, vice-presidente do Ibope e Wanda Engel, superintendente executiva do Instituto Unibanco: estes são os nomes dos novos membros do conselho de governança do movimento Todos Pela Educação.

Na tentativa de unir esforços para romper com os atuais desafios da educação, a iniciativa soma ações e reforça a campanha por metas pontuais e que sejam mais simples de serem acompanhadas. Em entrevista, o presidente-executivo do movimento, Mozart Neves, faz fala sobre esses desafios e da necessidade de um aprendizado qualificado.

Confira o balanço do último ano feito pelo especialista:

Todos Pela Educação: Quais foram os principais avanços do Brasil na Educação Básica?

Mozart Neves Ramos: O primeiro avanço importante foi a promulgação da Emenda Constitucional 59/09. Se não fosse a decisão do Governo Federal de apoiar a exclusão da incidência da DRU sobre o orçamento da Educação, mesmo com todo apoio que a medida recebeu no legislativo, o Congresso Nacional sozinho não teria condições políticas de aprovar a medida. Foi determinante a vontade política do Ministro Fernando Haddad para que isso acontecesse.

Além de ampliar o investimento na Educação, a emenda trouxe outro elemento muito importante: a obrigatoriedade do atendimento escolar de 4 a 17 anos, o que coloca o Brasil entre os países com o maior número de anos obrigatórios de estudo. O segundo foi a criação do piso salarial para os professores, cujo processo foi iniciado em 2009, mas que infelizmente ainda está em processo de implementação. Muitos municípios alegam dificuldades financeiras para implementar o piso, o que vai exigir uma negociação direta com o governo federal, de qualquer forma foi um passo importante para a valorização do professor no País.

Nesse sentido, também destaco a Plataforma Freire, criada em 2009. Esse é um grande esforço do MEC que se junta à Universidade Aberta do Brasil para melhorar a formação dos professores. Outro avanço importante ocorreu com a aprovação das diretrizes de carreira pelo Conselho Nacional de Educação e com a Lei 11.734, sancionada pelo presidente da República. Ambas são medidas importantes para a valorização do professor.

Que benefícios Plano de Desenvolvimento da Educação trouxe para a Educação?

O PDE trouxe 28 diretrizes que estão sendo implementadas pelos estados e municípios, e para aferir a eficácia desse plano foi instituído um indicador chamado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O PDE trouxe avanços importantes para a Educação brasileira, como a cultura de metas; os indicadores educacionais por escola, município, estado; e o Programa de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de gestão, que se associam a um conjunto de outras ações.

Todos Pela Educação: Quais os principais desafios a serem superados na elaboração do próximo Plano Nacional de Educação?
Mozart: Essa será a grande oportunidade para o Brasil elaborar um novo Plano Nacional de Educação, que seja efetivo. O plano atual tem duas falhas cruciais. Em primeiro lugar, ele não associou o financiamento às ações previstas no plano. Não adianta ter um conjunto de ações sem o financiamento adequado.

O segundo equívoco é o fato de o atual plano ter 295 metas. É um exagero. Com tantas metas o plano perde a capacidade de mobilizar a sociedade pela a sua execução. A Conae é o lócus natural de onde deverão emergir as bases e princípios para o próximo PNE e é muito importante que pelo menos esses dois equívocos sejam corrigidos neste novo plano.

Quais são as bandeiras do Todos Pela Educação para 2010 e para o próprio PNE?

Este é um ano muito importante para o País. Teremos eleições para o legislativo e executivo, tanto no plano federal quanto nas unidades da federação, e a Educação deve ter um papel importante nas discussões que deverão emergir nesta transição política.

Se a Educação não for colocada no patamar de importância que merece, o Brasil certamente perderá uma grande de oportunidade para dar um salto de qualidade e ter a sua sustentabilidade construída de fato. O País já deu um salto importante na área econômica: tem hoje uma economia próspera, que se consolida ano após ano no cenário global. Mas isso durou 20 anos. Agora é a hora de fazer o dever de casa da Educação. Temos que aproveitar todos os avanços que tivemos nos últimos anos e, com essa base, dar um caráter de prioridade e urgência para a Educação brasileira.

A Unesco acaba de divulgar um relatório que coloca a Educação brasileira na 88ª posição mundial. Como o senhor avalia essa situação?

O Brasil perdeu 12 posições em relação à posição intermediária que se encontrava no último relatório. Um País cujo PIB está entre os dez maiores do mundo e uma economia sólida como a do Brasil não pode estar atrás de países como Honduras e Belize.

Se isso acontecesse no futebol, que todo mundo acompanha e opina, e o Brasil estivesse na 88ª posição mundial, a população estaria inconformada e discutiria o problema em cada esquina. Agora isso ocorrer na Educação aparentemente não tem impacto algum. Com exceção dos meios de comunicação que destacaram o relatório, não ouvi críticas ou comentários a respeito. Parece que chegamos ao estágio da indiferença. E esse é o pior dos mundos.

Esforços estão sendo feitos, sem dúvida, pelo Ministério da Educação e pelos governos estaduais e municipais, mas precisam ser ampliados. A nova Educação do Brasil precisa ter a participação de toda a sociedade. Deve-se aproveitar o que foi feito, mas também dar um caráter de urgência à questão para que de fato tenhamos qualidade na aprendizagem.

Um dos maiores desafios da Educação Brasileira é a descontinuidade tanto das políticas públicas quanto dos técnicos da área. O senhor acha que o Brasil já chegou ao estágio de tratar as políticas educacionais como políticas de Estado?

A descontinuidade é um dos maiores problemas das políticas educacionais. A cada mudança de governo muda-se todo o quadro técnico. O Chile fez algo muito importante: lá se muda o governo, mas o corpo técnico é permanente. Está na hora de o Brasil também constituir corpos técnicos que não sejam políticos, capazes de além de preservar a memória do que já foi feito, produzir a próxima memória para quem quer que sejam os próximos governantes.

É preciso uma mudança de cultura. Nas prefeituras, por exemplo, as brigas políticas e partidárias ainda são muito intensas e sempre que há alternância no poder a Educação sofre muito. Nesse sentido, o PAR tem sido importante, pois preserva a memória das políticas públicas por meio das ações articuladas. Entretanto, se as pessoas não tiverem o mínimo de compromisso com o que foi feito antes, especialmente naquilo que comprovadamente estava dando certo, em termos de resultados, haverá uma perda significativa de esforços e recursos, e quem paga por isso é a população. O Brasil precisa tratar a Educação como questão de Estado e não de governo. Nesse quesito, ainda necessitamos avançar bastante para alcançar maturidade.

Para ler a entrevista completa, acesse o site do Todos Pela Educação.