O relator do projeto da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, concede entrevista à imprensa na comissão especial da Câmara que analisou o projeto/Foto: José Cruz/ABr

As mudanças no Código Florestal Brasileiro propostas pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foram aprovadas por 13 votos a 5 nesta terça-feira, 6 de julho, pela comissão especial da Câmara que analisa as possíveis alterações. Os destaques foram rejeitados e o projeto está agora pronto para votação em plenário, prevista para ser realizada após as eleições de outubro.

O deputado Aldo Rebelo afirma que o relatório apresentado por ele tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A ideia é fazer uma consolidação das áreas já em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.

Outra medida do texto inclui que nas pequenas propriedades com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Já nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos.

Um dos pontos mais polêmicos é o que diz que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de “anistia” das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal.

Outra mudança feita por Aldo flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. De acordo com o relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.

Também gera contestações a possibilidade de flexibilização do tamanho da área de preservação permanente na margem dos rios. Aldo chegou a retirar de seu texto a permissão para que os estados reduzam pela metade essa reserva. No entanto, o relatório abre a possibilida de que algum órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente faça alterações no tamanho das áreas de preservação permanente - entre os órgãos do sistema existem conselhos estaduais.

Críticas

Segundo os críticos do projeto, as mudanças feitas pelo relator nos últimos dias não resolveram os pontos mais críticos. Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos mais contrários às mudanças do Código Florestal, a proposta beneficia principalmente os grandes produtores, além de ser um risco para o meio ambiente.

“Podemos estar cometendo aqui um grande retrocesso na questão ambiental. Estamos mudando aqui para atender a interesses pequenos, isolados. A questão ambiental é de todos”, protestou o líder do PV, Edson Duarte (BA).

A votação foi realizada depois de muito debate e sob forte obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista. Eles tentaram de toda a forma adiar a votação, mas não obtiveram êxito. A sessão foi acompanhada por dezenas de militantes a favor e contra a mudança no código.

A segurança foi reforçada na sala em que se realizou a reunião, mas mesmo assim manifestantes do Greenpeace conseguiram entrar na frente da mesa da presidência com faixas contra o relatório de Aldo. Após a votação, defensores do código comemoraram gritando “Brasil” enquanto os adversários respondiam com o grito de “retrocesso”.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, passar pelo Senado e pela sanção do Presidente da República.