Jardim Botânico abriga cerca de 6.500 espécies da flora brasileira e estrangeira (algumas ameaçadas de extinção), distribuídas por uma área de 54 hectares, ao ar livre e em estufas/Foto: Rodrigo_Soldon

O projeto de lei 161-2009, que propõe considerar Área de Especial Interesse Social (Aies) 19 núcleos com 589 casas instalados no Jardim Botânico, ainda está em pauta na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, mas já tem causado muita polêmica. Contrária à iniciativa dos vereadores Adilson Pires (PT), Reimont (PT) e Eliosmar Coelho (Psol), a Associação de Moradores do Jardim Botânico (AmaJB) promove um abaixo-assinado contra a medida que deverá ser votada em agosto, ao alegar suposta inconstitucionalidade da proposta.

"Na nossa visão, o PL é uma coisa muito mais eleitoreira, que busca muito mais dar a posse a essas pessoas [que moram no Jardim Botânico] do que trazer um benefício, dar uma condição de vida melhor para essas famílias", afirmou em entrevista ao portal EcoDesenvolvimento.org o presidente da AmaJB, Alfredo Piragibe. Até o momento, mais de 10 mil pessoas já assinaram o documento disponibilizado no site da associação que existe desde 1982.

Depois de recolher as assinaturas, a AmaJB anexará o abaixo-assinado a uma ação civil pública, que está sendo elaborada em conjunto com escritórios de advocacia. A associação pretende enviar, em breve, uma cópia do documento a cada vereador da cidade do Rio de Janeiro. "Só para deixar claro, não temos nada contra os moradores. A questão é que está em risco a preservação de um lugar tombado como patrimônio público nacional", escalareceu Piragibe.

Entenda o caso

A proposta de criação do PL foi feita em maio de 2009, mas só há dois meses entrou na pauta de votação. A ocupação do Horto começou no século passado, quando a direção do Jardim Botânico permitiu que funcionários construíssem moradias nas suas terras para ficar mais perto do trabalho. O problema é que as famílias cresceram, assim como o número de habitações, fatores que colocam em risco a biodiversidade do parque bicentenário fundado por Dom João VI no século 19.

 
Jardim Botânico, em foto de 1904/Foto: AmaJB/Revista Kosmos

Depois de a Justiça ter determinado a reintegração da posse de qualquer área ocupada irregulamente ao Jardim Botânico, uma liminar acabou suspendendo a decisão. "O Jardim Botânico corre o risco de ter ruas, esgotos, animais de estimação e tudo mais que se possa imaginar", criticou o comentarista da Rádio CBN Arnaldo Jabor, em referência a possível urbanização da área verde.

Inconstitucional

Para o presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Liszt Vieira, o projeto de lei é inconstitucional, uma vez que o artigo 141 da Lei Complementar Municipal 116/1992 estabelece que a iniciativa de legislar sobre Aeis é prerrogativa do Poder Executivo. "Na hipótese de esse projeto vir a ser aprovado, o prefeito Eduardo Paes tem obrigação de vetá-lo. Acredito que ele não vai sancionar um projeto ilegal. Mas, de qualquer forma, por ser inconstitucional, o Ministério Público, a Superintendência do Patrimônio da União e Advocacia Geral da União podem ir à Justiça, ressaltou Liszt ao jornal O Globo.

Paes já sinalizou que deverá vetar o projeto, caso ele seja aprovado em votação na Câmara. "Este é um projeto que tem que ser proposto pelo Poder Executivo, tem problema de vício de iniciativa. E depois, acho que depende muito mais do Jardim Botânico, do proprietário da área, do que até da própria prefeitura. Então eu gostaria de ouvir o superintendente do Jardim Botânico, porque se tiver alguma coisa regularizável, que se regularize. Mas se não tiver algo regularizável, que se encontre uma alternativa para isso", reforçou.

Moradores

Para o vereador Eliomar Coelho, um dos autores do projeto de lei, os moradores já têm o domínio da área e só falta-lhes a titulação de posse. "Os primeiros moradores do lugar eram funcionários do Jardim Botânico e auxiliaram na construção do instituto de pesquisa. Foram convidados para habitar esse terreno", argumentou.

Na mesma linha, o deputado federal Edson Santos (PT-RJ), nascido em uma das comunidades do Horto, defendeu que o município é o responsável pelo uso e ocupação do solo, mesmo em terreno da União. "Espero que os vereadores pensem no interesse do Jardim Botânico, mas também dos moradores que estão lá há muitos anos. A direção do Jardim Botânico quer expandir o parque em detrimento dos moradores", acusou.

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que será divulgado ao final do ano atualizará o número exato de casas instaladas nos 19 núcleos do Horto. Os dados que apontam para 589 residências são de 2005. No entanto, o crescimento de construções na região é notório: em 1975 elas eram 377 e em 1985 eram 408 (8% a mais).