Grupo de trabalho da ISO 26000, reunido em Bahrein
O presidente do comitê internacional de resolução da norma ISO 26000, o brasileiro Jorge Cajazeira, esteve reunido na cidade de Manama, em Bahrein, junto aos responsáveis pela redação do conteúdo técnico da norma – a Integrated Drafting Task Force (IDTF) – e pelo apoio à liderança do grupo na condução do processo como um todo – o Chairman’s Advisory Group (CAG). O encontro fez parte da programação de trabalhos do grupo internacional que desenvolve a ISO 26000, e foi realizado entre os dias 14 e 18 de abril de 2009.
O foco das duas reuniões foi a preparação da sétima reunião do Grupo de Trabalho (GT RS) internacional, que foi realizada em Quebec, Canadá, entre os dias 16 e 22 de maio de 2009. Outro objetivo do encontro foi o de revisar os comentários recebidos sobre a mais recente versão apresentada na norma: o CD – Committee Draft, terceiro estágio de maturidade na produção de uma norma ISO, no qual os países membros do comitê são chamados a votar e a comentar o documento.
Esses comentários foram apresentados por meio dos órgãos de normalização dos mais de 80 países envolvidos, além de quase 40 organizações internacionais de notória relevância para os temas em debate e representam a opinião, além das contribuições dos mais de 400 experts internacionais participantes do Grupo de Trabalho, juntamente com milhares de outros colaboradores, que participaram dos debates preparatórios em cada país.
Resultados de Bahrein
De modo geral, foi constatada uma evolução no nível de consenso, pois houve um número já diminuto de pontos polêmicos ou a serem reparados. A metodologia adotada para lidar com os comentários recebidos passou pela classificação conforme natureza e grau de discordância, seguida de um agrupamento conforme os temas tratados.
Após a primeira análise, os membros da IDTF aprofundaram os temas mais polêmicos para propor alternativas de encaminhamento e prepararam a pauta da reunião plenária do grupo internacional, em Quebec.
Versão original dos temas levados à Quebec, por Jorge Cajazeira:
- Esfera de influência, de modo que a linguagem da norma deixa clara a amplitude sobre a qual se colocam as expectativas de responsabilidade social das organizações, assim como seus limites e as implicações de maiores ou menores níveis de influência. As diretrizes sobre este tema foram negociadas na reunião de Santiago, Chile, mas há pontos em discussão quanto à aplicação dessas diretrizes no texto final da ISO 26000;
- As expressões “cadeia de valor” e “cadeia de suprimentos” têm sido discutidas em conjunto com o conceito de esfera de influência, e apesar de sua aplicação ser menos polêmica, o uso consistente dessas expressões ainda deverá ser verificado;
- Critérios e processos de priorização (ou picking and choosing, no jargão da ISO 26000): trata-se da discussão sobre como identificar os pontos mais prioritários e relevantes para um processo de implementação da responsabilidade social, e de esclarecer como isso se diferencia de uma simples “livre escolha do que for mais interessante” pela organização, sem linha estratégica ou arrazoado que sustente a escolha;
- Aplicação consistente e esclarecimentos dos conceitos de stakeholder e stakeholder engagement (ou, numa tradução livre para o português, partes interessadas e envolvimento das partes interessadas). É um ponto já bastante discutido e para o qual diretrizes já foram negociadas em fases anteriores. Pela sua importância, porém, a aplicação de aspectos levantados nos comentários dos expertos requer uma análise e discussão cuidadosa;
- Esclarecimento sobre a definição e aplicação do conceito de normas internacionais de comportamento, já negociado extensivamente em fases anteriores, mas que segundo alguns comentários não estaria suficientemente claro, principalmente por se tratar do foco de um dos princípios de responsabilidade social estabelecidos na ISO 26000, com efeitos sobre toda a norma;
- Apesar de não se tratar de um princípio, a situação acima também se aplica integralmente ao conceito de cumplicidade, na medida em que este tem efeitos relevantes em vários pontos da norma;
- O uso da expressão due diligence (ou, numa tradução livre para o português, devida diligência, ou devido cuidado) no contexto das questões de direitos humanos já foi negociado em fases anteriores, e segue uma tendência já adotada inclusive no âmbito da ONU. Alguns comentários sugerem que este mesmo conceito, por analogia, deveria ser aplicado de modo mais amplo no contexto da responsabilidade social, permitindo uma orientação mais precisa e concisa em várias outras partes da norma;
- Diversos comentários pediram mais força e clareza na parte do texto que trata das intenções e limitações da norma, especialmente quanto à não-possibilidade de uso como barreira comercial ou como base para certificações ou exigências contratuais. São pontos que, em termos substantivos, já foram negociados anteriormente (alguns são inclusive definidos no próprio documento que deu origem ao grupo de trabalho que constrói a ISO 26000), mas cuja expressão no texto ainda tem gerado certa polêmica.
Além dos temas citado acima, existem outros que são mais pontuais, porém se tornam pólos de discussão em determinadas partes do texto, ou frente às preocupações de grupos de stakeholders específicos.
Há ainda aspectos gerais com relação à linguagem (clareza, uso de jargões, concisão, tom, etc.) para os quais as diretrizes já foram discutidas e decididas anteriormente, mas que necessitam esclarecimentos adicionais para alguns participantes.
No âmbito político, durante a reunião do CAG, diversos tópicos foram analisados, destacando-se:
- Debate com relação à estratégia e agenda da reunião de Quebec;
- Anúncio da votação sobre o documento ISO CD 26000, aprovado por mais de 2/3 dos países votantes e das organizações que participam da redação da norma. Com o sucesso da votação viabilizou-se a promoção da norma do estágio CD para o estágio DIS (Draft International Standard), antepenúltimo estágio para a publicação da ISO 26000;
- Debate sobre a urgência da ISO deliberar sobre a disponibilização da ISO 26000 como download gratuito após a sua publicação, em linha com os propósitos sociais da norma
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