O Copom definiu os juros básicos da economia brasileira em um dígito. Embora continue entre os maiores do mundo, é o menor percentual fixado desde a criação do Banco Central do Brasil. É motivo de celebração, de reflexão e é uma oportunidade especial.

A queda da taxa é o resultado de anos de esforços de gestão macroeconômica responsável, de fatores conjunturais favoráveis e da atuação da autoridade monetária, que tem como missão: "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente". A solidez está equacionada há tempo e a nova taxa, a ser fixada hoje, reflete uma estabilidade maior da moeda e abre uma janela para mais avanços.

No quesito eficiência, os resultados até agora foram pífios. Mesmo com a redução dos juros, as taxas finais continuam elevadas. Ilustrando o ponto, o cheque especial atualmente tem uma taxa média mais alta que a de dezembro de 2002, ao final da administração anterior, em que os juros básicos eram mais que o dobro que os atuais. A margem bruta (spread) da intermediação nessa modalidade subiu 14% nesse período. Para a pessoa jurídica, a margem bruta média aumentou 2%, nestes seis anos e alguns meses, e para a pessoa física, descontado o efeito do crédito consignado, o desempenho é anêmico. Resumindo, observam-se retrocessos em eficiência.

Há distorções que persistem há anos e não são corrigidas: como é possível que margens médias de intermediação, líquidas de impostos e de inadimplência, sejam três vezes maiores, para o mesmo tipo de tomador? Porque não é divulgado o custo do crédito por banco, por produto, com dispersão das taxas, etc.? Porque não é informada a margem líquida de impostos? Que tipo de lógica existe em tributar a quem toma emprestado? São perguntas que são feitas há anos.

Discursos inflamados, ações pontuais de bancos públicos e medidas regulatórias triviais tiveram pouco impacto na margem bruta de intermediação. Sem avanços na eficiência, há um arrefecimento na demanda de crédito, índices de inadimplência mais elevados e reduções de investimento, emprego e consumo. É um potencial de crescimento econômico sendo dilapidado.

É um resultado, até certo ponto, esperado. Pois, se por um lado, há metas de inflação, relatórios trimestrais da evolução de preços, um monitoramento diário das expectativas e apresentações periódicas dos indicadores macroeconômicos; por outro lado, não existem metas de margens de intermediação (spreads), como já proposto neste jornal, e as informações sobre a eficiência são mais escassas e menos detalhadas que as de estabilidade da moeda. Não há a determinação política forte com a questão da eficiência como a que há com a estabilidade da moeda.

Se os resultados e as ações para o objetivo eficiência são pífios, os de equidade são piores. Além de algumas medidas de caráter assistencialista, não há uma ação focada para o pequeno tomador. Apenas uma, das 70 pastas de estatísticas divulgadas mensalmente pelo Banco Central, trata da distribuição do tamanho do crédito que tem, na sua última versão, duas conclusões preocupantes: o volume de crédito para a pequena e micro empresa cresceu menos da metade que a do grande, e para a pessoa física a relação entre o menor e o maior é inferior a um quarto, nos últimos 12 meses. Na turbulência, tiveram menos financiamentos.

Estatísticas da Associação Comercial de São Paulo mostram que o volume de inadimplência aumentou e que o valor médio de registro da pessoa jurídica caiu. O aumento em quantidade foi maior que em valor. Os pequenos estão com mais dificuldades em honrar seus compromissos, o aperto do crédito foi forte na base da pirâmide. Não há estatísticas sobre as taxas praticadas e observam-se poucas ações para proteger o pequeno tomador. O crédito ao invés de ser um mecanismo de inclusão econômica se transforma em um fator de concentração e exclusão.

A desigualdade é um tópico presente na agenda nacional, tanto por uma questão de justiça social, bem como pelo seu impacto no desenvolvimento. O Brasil apresenta números fracos em distribuição de renda que necessitam ser melhorados. Na crise, há ainda a obrigação de uma proteção adicional. Uma política para o pequeno tomador é um fator de inserção econômica e de cidadania a ser atendido. Há quatro razões que a justificam:

1. seu custo unitário é estruturalmente maior - custos fixos de contratos, monitoramento etc. têm que ser diluídos;
2. os pequenos tomadores têm menos relacionamentos bancários e são menos sofisticados financeiramente - necessitam de uma proteção específica do governo;
3.  seleção adversa (discriminação) - em razão do nível de informalidade no Brasil; 
4. sua importância em gerar empregos - mais da metade dos empregos são das empresas menores, que são mais intensivas em mão de obra.

Diferente de outros países, as ações para o pequeno tomador são mínimas. Exige-se certificação para orientar aplicações de grandes investidores, mas não há parâmetros para orientar a concessão criteriosa de crédito, tributa-se mais a quem paga mais juros (em vez de menos), não há ações contra juros abusivos, os levantamentos estatísticos são superficiais etc. O trabalho do Sebrae é a exceção que chama a atenção, é a voz no deserto.

O ponto é que falta ao Brasil uma política de crédito para o pequeno tomador. O sistema financeiro nacional é sofisticado em instrumentos financeiros, em tecnologia e em facilidade de acesso; entretanto, tem um viés concentrador que poderia e deveria ser reduzido.

Faltam a palavra "justo" à missão do Banco Central do Brasil e duas metas adicionais, de eficiência e de equidade, para orientar sua ação. Ficaria assim: "Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido, eficiente e justo"; e seus objetivos seriam quatro:

1. a solidez do sistema financeiro - já alcançada há tempos;
2. metas de inflação - objeto de celebração hoje;
3. metas de margens de intermediação (spread) - para uma eficiência maior do sistema e sua contribuição no crescimento;
4. metas de equidade - para promover o desenvolvimento do Brasil.

sócio da Integral Trust
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