Este artigo busca refletir sobre a experiência de constituição de uma rede de movimentos da sociedade civil organizada que tem como objetivo construir o controle social sobre o estado, baseado no desenvolvimento de instrumentos de monitoramento dos poderes públicos, como indicadores técnicos e pesquisas de percepção, somados às mudanças institucionais que permitam a transparência e o total acesso às informações de direito público.

Para além do controle social realizado por meio da efetivação do princípio da publicidade, “origem filosófica e empírica do Estado democrático” ( Fonseca, 2007) garantido na Constituição de 1988, a rede tem como valor fundamental a democracia participativa, fruto de um duplo fenômeno do Brasil contemporâneo: a clara percepção dos limites e descaminhos da democracia representativa realizada por meio de partidos e da auto-capacitação de vários setores da sociedade civil organizada que conjuga o princípio da participação com a sua qualificação para o exercício participativo.

O conhecimento do passado como um meio para romper com ele (Giddens, 1991), no caso a história política brasileira, legitima o profundo questionamento que hoje recai sobre a democracia representativa pura, geralmente avessa ao controle social. A experiência da democracia brasileira, nos últimos 25 anos, ao mesmo tempo em que revelou avanços e surpresas positivas na realização da alternância do poder e na sua estabilidade institucional, não cessa de produzir gestões, em todos os níveis, autocráticas e pouco eficientes, além de escândalos em série, praticamente naturalizando a associação da corrupção à atividade política, atingindo todos os principais partidos que têm se revezado no poder.

A inspiração para desencadear o processo de construção da Rede foi justamente a reflexão sobre esta história recente da política brasileira, que tem desafiado todos aqueles que atuam na esfera pública com espírito público. “O uso da história para fazer história, é substancialmente um fenômeno da modernidade..... é uma versão da reflexividade da modernidade” ( Giddens, 1991). Indo mais longe, os limites e desgastes da democracia representativa não devem se resumir à sua historicidade e ao caso brasileiro em particular, dado que formas mais arrojadas e democráticas de organização sociopolítica já têm, também, a sua historicidade, assim como habitam várias teorias – dos clássicos gregos e iluministas a pensadores contemporâneos (Bobbio, 1987) – além de projetos de diversos segmentos sociais em nível global.

A experiência abordada a seguir, em seu processo de construção, combina muitos destes elementos, ou seja, história, empirismo e mobilização social, patrimônio ético de lideranças, referências teóricas, domínio de novas tecnologias da informação e formas de conectividade social. Controle social e democracia participativa completam-se na mobilização de diversos atores sociais que buscam a superação das forças inerciais de reprodutibilidade da atual cultura política (Bobbio, 1988) para a construção de um processo social capaz de gerar um outro modelo de estado e de desenvolvimento.

Matrizes do movimento

No final de 2006, após o processo eleitoral que elegeu deputados, senadores, governadores e o presidente da república, várias lideranças da sociedade civil paulistana, convidadas por Oded Grajew – ex-presidente do Instituto Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial – reuniram-se para refletir sobre os caminhos e descaminhos da política brasileira, diante das características que se acentuaram nas eleições daquele ano, e sobre as potencialidades existentes na sociedade brasileira para desencadear um processo capaz de constituir uma outra cultura política.

O balanço político-eleitoral indicava que os recursos tecnológicos, marqueteiros, financeiros, subjetivos e retóricos mais encobriram do que revelaram os desígnios programáticos dos candidatos, assim como tornaram irrelevantes conceitos de desenvolvimento, de sustentabilidade, de equidade social e de ética, pois foram secundados diante de propostas/marcas de efeito, desconectadas de quaisquer modelos de desenvolvimento que pudessem traduzir uma idéia de futuro, justamente o que deveria diferenciar partidos e candidatos que concorreram como porta-vozes de projetos de construção desse mesmo futuro.

Omitir ou confundir matrizes discursivas, ideológicas e, principalmente, programáticas, que necessitam estar ancoradas em projeções orçamentárias realistas, indicadores técnicos, prioridades e metas de políticas públicas traduzidas em planejamento de curto, médio e longo prazos, acentuou-se como prática comum para o não-comprometimento político-eleitoral com a perspectiva da prestação de contas, da transparência, da avaliação criteriosa de desempenho e do controle social sobre os governos.

Apostar em discursos genéricos e apelos emocionais em simbiose ativa com uma série de propostas/marcas pontuais da futura gestão hegemonizou as estratégias eleitorais de praticamente todos os principais partidos e candidatos. Este lugar comum, para onde sucumbiram os principais partidos brasileiros, contribui fortemente para a descaracterização do locus da política, possibilita administrações generosas com os financiadores de campanha, descompromete governantes com o ethos republicano e, geralmente, descontinua boas práticas – dado que tornaram-se marcas da gestão anterior - instalando uma espécie de “mãos livres” do eleito para administrar segundo um conjunto de interesses pouco ou nada republicanos.

Ainda que registrando algumas diferenças entre partidos, e destacando exceções entre candidatos, o quadro político geral revelou-se desalentador diante das expectativas que existiam para uma evolução qualitativa do processo político brasileiro, principalmente para aqueles que esperavam avanços significativos no debate em torno de novos paradigmas de desenvolvimento, considerando o lugar que ocupa o Brasil nas fronteiras da preservação ambiental e as potencialidades de sua biodiversidade, assim como esperava-se metas sociais mais arrojadas e uma autentica revalorização do compromisso com a ética na política por meio da efetivação dos instrumentos de transparência e participação na gestão dos poderes públicos, muitos já previstos na própria Constituição de 1988.

Modelo em construção

Diante desse quadro, um conjunto de organizações, empresários e lideranças da sociedade civil decidiram, em 15 de maio de 2007, constituir-se no Movimento Nossa São Paulo, de natureza apartidária e inter-religiosa, com a missão de mobilizar diversos segmentos sociais para construir uma força política, social e econômica com o objetivo de, em parceria com instituições públicas e privadas, elaborar e se comprometer com uma agenda e um conjunto de metas, articular ações e propostas visando a uma cidade justa e sustentável.

Os principais instrumentos escolhidos para subsidiar tais ações e propostas estão no Observatório Cidadão, que contém indicadores técnicos oficiais de qualidade de vida georeferenciados nas subprefeituras da cidade, articulados à indicadores de percepção da população, como o IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município, levantados em parceria com o Ibope em duas pesquisas anuais. Com tais instrumentos, amplamente divulgados junto aos meios de comunicação e organizações sociais, é possível analisar, por exemplo, a execução orçamentária e verificar se os investimentos em políticas públicas atendem as prioridades reveladas pelos indicadores e as diretrizes de planejamento de curto, médio e longo prazos.

Diversos grupos de trabalho, compostos por ONGs, empresas, especialistas de universidades e cidadãos interessados, foram formados para realizar o monitoramento das políticas públicas, da execução orçamentária, da atuação da Câmara Municipal e da produção e divulgação dos indicadores da cidade. Além disso, o Movimento realiza campanhas de mobilização e educação cidadãs, visando a ampliar a participação da sociedade no processo político, assim como também incentivar mudanças culturais e de comportamento para a promoção da justiça social, sustentabilidade ambiental, cidadania e defesa dos interesses públicos.

No processo de organização do Movimento tomou-se conhecimento da experiência do programa Bogotá ComoVamos, que também serviu de inspiração para o desenvolvimento da metodologia que articula indicadores técnicos com os de percepção, e que já conta com 10 anos de atuação na cidade colombiana que passou por grandes transformações positivas.

A primeira transformação significativa provocada pela atuação do Nossa São Paulo foi a aprovação, em 19 de fevereiro de 2008, na Câmara Municipal, de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que instituiu na cidade o Programa de Metas, obrigando o prefeito eleito apresentar metas para os quatro anos de sua gestão, até 90 dias após a sua posse - programa que deve estar em consonância com as diretrizes de sua campanha eleitoral e com o Plano Diretor Estratégico da cidade. Além disso, o Poder Executivo deve divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens de seu Programa de Metas, o que permite o contínuo monitoramento da sociedade sobre o cumprimento da lei e de seus princípios, baseados na promoção da inclusão social, sustentabilidade ambiental, transparência e participação, entre outros.

Esta experiência tem provocado uma substantiva mudança de qualidade na gestão pública e no debate político da cidade, que já havia se refletido na própria campanha eleitoral à Prefeitura em outubro de 2008, quando vários candidatos passaram a incorporar referências aos indicadores da cidade, às metas de seus programas de governo e ao que indicavam as pesquisas de percepção divulgadas pelo Movimento. Depois disso, alguns meios de comunicação também passaram a acompanhar a atuação do governo municipal por meio das metas da gestão, hoje disponibilizadas no portal da prefeitura com atualização contínua de seu cronograma de execução. Recentemente, foi constituído um Conselho Consultivo do Programa de Metas, que prevê participação da sociedade civil, para monitorar e aperfeiçoar o processo de execução da Agenda 2012, denominação do programa de metas da atual gestão. Hoje, mais 16 cidades já possuem Programas de Metas e em várias outras tramitam projetos para sua aprovação.

Das cidades à democracia participativa

A expectativa dos idealizadores do Nossa São Paulo era desencadear um processo que pudesse gerar exemplaridade para que movimentos com perspectivas e metodologias semelhantes fossem formados em outros municípios. Rio de Janeiro (Rio Como Vamos), Ilha Bela (Nossa Ilha Mais Bela), Teresópolis (Nossa Teresópolis), Belo Horizonte (Nossa BH), Ilhéus (Ação Ilhéus), Recife (Observatório do Recife), São Luis (Observatório Social de São Luis) foram os seguintes de uma rede, fundada em 8 de julho de 2008, que hoje caminha para quase 50 cidades do Brasil e América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), muitas em processos de formação.

As Redes Sociais – Brasileira e Latino-americana – por Cidades Justas e Sustentáveis têm dado passos significativos para qualificar o controle social dos poderes públicos, assim como para elaborar ferramentas de conhecimento e monitoramento sobre a qualidade de vida nos municípios, constituindo-se também em importantes atores de interlocução e proposição junto aos legislativos e executivos municipais, dando contribuição substantiva à formação de uma nova cultura política na relação estado/sociedade, em que se dissemina a convicção da ética da co-responsabilidade sobre aquilo que é de interesse público, envolvendo múltiplos atores na gestão da cidade.

Tais convicções, princípios e metodologias suscitam o debate, já não tão novo assim, se a sociedade civil não estaria assumindo funções e responsabilidades que seriam da alçada dos partidos políticos e dos governos. Não se pode desqualificar tal questionamento, dadas as significativas implicações que podem conter em sua base. Em primeiro lugar, é importante reafirmar que a natureza absolutamente apartidária das Redes e de seus movimentos exige a preservação da sua autonomia e independência diante dos governos locais com quem se relacionam.

Em segundo lugar, o interesse público, não o de qualquer coloração particular, mas aqueles expressos em indicadores técnicos e de percepção popular, qualificam tais movimentos a assumirem posições amplas e republicanas, diante de uma democracia representativa que se realiza por meio de partidos que, por definição, expressam visões de partes, interesses parciais, ainda que com ideologias supostamente universais ( na busca da hegemonia ) mas que têm se revelado, historicamente, portadores de projetos contextualizados pelas condições de sua reprodução no poder.

Os movimentos das Redes têm como valor fundamental a democracia participativa, o que significa, no médio prazo, incrementar a gestão democrática com a presença ativa e cidadã nos rumos do poder, equilibrando, com isso, as atuais prerrogativas - quase exclusivas - dos governos de partidos. Além de aperfeiçoar os mecanismos de controle social e transparência, geralmente pouco assimilados pela democracia representativa pura.

A escolha da cidade como o locus preferencial para a envergadura de tal projeto justifica-se plenamente. A Constituição brasileira de 1988 indicou os caminhos da descentralização da execução das políticas públicas por meio dos municípios, dada a sua proximidade com o contexto cotidiano das populações que, cada vez mais, vivem em meios urbanos. Desde Rousseau consolidou-se a visão de que as práticas republicanas seriam melhor ajustadas às cidades. De lá para cá, as idas e vindas dos regimes políticos modernos, os interesses e disputas pelo controle do estado, fizeram retardar esta perspectiva. As Redes Sociais de Cidades vieram para somar-se à luta daqueles que tentam aproximar o povo daquilo que é do povo, ou seja, realizar um programa eminentemente republicano.

Coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. É doutor em História Econômica pela USP e professor de História Contemporânea da PUC-SP.