Há algum tempo tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.586, de 2009, que propõe instituir uma certificação, um título, que comprove que o produtor rural obteve efetiva Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação – REDD e possa ser recompensado por isso. Talvez agora, com a constituição de um Grupo de Trabalho na Comissão de Meio Ambiente e muito esforço da sociedade civil organizada, seja possível levar à frente essa ideia.

Um conceito que nasceu na Conferência do Clima de Kyoto, e que ganhou força na COP-15, em Copenhague, em dezembro do ano passado, reconhece que é preciso criar incentivos significativos para remunerar os países detentores de florestas pelos valiosos serviços ambientais prestados ao mundo.

Na verdade, o Global Canopy Programme, na publicação “Pequeno Livro do REDD”, revela que as florestas tropicais cobrem cerca de 15% da terra firme do planeta, contendo 25% de todo o carbono existente na biosfera terrestre. Entretanto, elas vêm sendo rapidamente degradadas e desmatadas, o que provoca elevadas emissões de dióxido de carbono, com efeitos fortemente nocivos ao aquecimento global.

E uma forma de se combater essa situação é estabelecer um mecanismo que remunere a conservação do meio ambiente. Daí a ideia de REDD. A certificação de REDD será criada para compensar financeiramente os proprietários de matas naturais que se prontificarem a proteger as florestas por um determinado número de anos, sendo pagos por isto durante este período.

No REDD, remuneram-se as emissões evitadas de carbono, por meio da doação de recursos ou pela geração de créditos de carbono negociados em mercado. Essa certificação tem que ser confiável. As florestas nos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) são projetos temporários e com riscos, por isso é preciso construir uma estrutura diferente.

Para dar celeridade sem perder objetividade e transparência é que foi criado, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, um Grupo de Trabalho, o GT REDD, do qual fui indicado como Coordenador para, em conjunto com a relatora do Projeto de Lei em estudo, a deputada Rebecca Garcia, apresentar um Substitutivo para ser apreciado na Comissão, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais estaduais. O projeto recebeu a contribuição de diversos setores da sociedade em muitos pontos, que possibilitaram a construção de uma proposta possível de ser apreciada e aprovada nesta Casa.

Entre outras coisas, estudamos se haverá ou não uma limitação da possibilidade de negociação dos certificados de REDD a um percentual (10%) dos compromissos de redução dos países Anexo I; se trataremos apenas de REDD ou também de atividades de conservação, manejo florestal sustentável e de aumento do estoque, o chamado REDD plus; se os projetos envolverão pagamentos com financiamento público ou através de fundos e doações privadas; a questão da inclusão de todos os biomas; e se a situação dos registros fundiários atendem às especificidades necessárias.

Como pode ser observado, o projeto de REDD promete abrir muitas portas para o desenvolvimento sustentável, mas ainda existem desafios a serem enfrentados, como o posicionamento do governo contra o desmatamento evitado ou a criação de um mercado, temendo riscos à soberania nacional para o caso do estabelecimento de um mercado internacional. Porém, é inegável que REDD pode vir a ser uma alternativa rentável para reduzir o desmatamento.
Pode tornar-se uma versão do “Mercado Justo” em MDL, que negocia qualquer tipo de seqüestro de carbono, seja por monocultura como o de eucalipto, por exemplo.

Diferentemente, o REDD propõe evitar queimadas e, ao manter as florestas, assegurar os serviços ambientais que estas oferecem. Representa, assim, um “investimento do bem”, ao proteger de maneira integral o patrimônio natural da Terra, permitindo, inclusive, que o setor de agronegócios una esforços ao setor ambiental em prol de um Brasil melhor!

Deputado Federal Luiz Carreira (DEM), coordenador do Grupo de Florestas da Frente Parlamentar Ambientalista.

E-mail: dep.luizcarreira@camara.gov.br