| As obras de mobilidade urbana têm avançado em sua cidade? | |
As calçadas têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e segurança. Esses direitos são assegurados pela Constituição Brasileira, e a responsabilidade por conservar e garantir essa liberdade é do cidadão.
Na Cartilha Calçada Cidadã, a deputada federal Mara Gabrilli, mostra como cada cidadão pode agir para conservar sua calçada acessível, com base na legislação brasileira. Entre os aspectos abordados estão: tipos de piso, espaçamento entre as partes, fiscalização de passeio, denúncia de buracos, ou objetos que impossibilitam a passagem.
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