A Rede Nossa São Paulo, organização apoiada por diversas organizações da sociedade civil, lançou no dia 6 de abril uma proposta nacional para a obrigatoriedade de se ter um Programa de Metas para as três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida é baseada na experiência de São Paulo, que já cumpre a Emenda 30 da Lei Orgânica do Município há dois anos. Foi a mesma Rede Nossa São Paulo que mobilizou o documento à época, sendo aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Segundo a proposta atual, todos os governadores, prefeitos e presidentes eleitos terão até noventa dias após a posse para apresentar à sociedade civil um programa de metas com todas as ações estratégicas planejadas pelo novo mandato.